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A institucionalização das políticas de formação artística no município é o objetivo do Projeto de Lei nº 5/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Nova Andradina. A proposta institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural (PRODAC), voltado à promoção e organização das atividades culturais realizadas no município.

Aprovado pelos vereadores na terça-feira (17), o projeto estabelece que o programa será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) e da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC). A iniciativa busca garantir continuidade, organização pedagógica e ampliação das oficinas culturais oferecidas à população.

Entre os objetivos do PRODAC estão ampliar o acesso à formação artística, promover cidadania por meio da cultura e fortalecer a participação comunitária nas atividades culturais. A proposta também prevê a descentralização das ações para bairros, distritos e áreas rurais, além de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência e de públicos em situação de vulnerabilidade social.

O programa contempla diversas linguagens artísticas, como artes visuais, música, teatro, dança, literatura, audiovisual, cultura popular e educação patrimonial. As oficinas serão gratuitas e abertas ao público, com calendário anual organizado pela FUNAC.

O PRODAC também prevê a realização de mostras culturais, festivais, exposições e outras atividades voltadas à difusão artística e à valorização da identidade cultural local.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da FUNAC, com supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. O financiamento poderá ocorrer por meio de recursos do orçamento municipal, do Fundo Municipal de Cultura, repasses de programas estaduais e federais, além de convênios e parcerias institucionais.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a criação do PRODAC busca consolidar as políticas culturais do município e assegurar continuidade administrativa às oficinas e ações culturais já desenvolvidas em Nova Andradina.