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A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que institui o programa municipal “Esporte sem Racismo”. A proposta estabelece diretrizes para promover a igualdade racial e prevenir manifestações de racismo, discriminação e intolerância nas práticas esportivas do município. Após a aprovação, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
De autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos), o projeto prevê que o programa seja utilizado como instrumento da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do esporte. Entre os objetivos estão a promoção da igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade étnico-racial e a criação de ambientes esportivos seguros e livres de discriminação.
A proposta prevê a possibilidade de realização de campanhas educativas, palestras, seminários, cursos de formação, rodas de conversa e eventos esportivos temáticos. Também poderão ser produzidos materiais educativos, elaborados protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo e divulgados canais de denúncia.
O texto autoriza ainda o Poder Executivo a promover capacitações para profissionais envolvidos nas atividades esportivas, como professores, técnicos, árbitros, dirigentes, gestores, monitores e servidores públicos. Também poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades esportivas e organizações da sociedade civil.
Nos eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo município, o programa poderá incluir campanhas educativas, mensagens institucionais, distribuição de materiais informativos e atividades de conscientização. O projeto também prevê a possibilidade de criação de certificado, selo ou outra forma de reconhecimento para entidades esportivas que desenvolvam ações voltadas à igualdade racial.
A implementação das medidas deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do município e poderá ocorrer de forma gradual, conforme o planejamento do Poder Executivo. O projeto não cria estruturas administrativas nem estabelece novas obrigações permanentes para a administração municipal.
Na justificativa, o autor aponta que Nova Andradina já possui uma política municipal de promoção da igualdade racial, mas ainda não conta com um instrumento específico direcionado ao ambiente esportivo. O projeto cita o esporte como espaço de formação e de educação em direitos humanos para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
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