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A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, na última sessão, dois projetos de lei de autoria do vereador Wilson Almeida (União Brasil) que propõem a inclusão de novas datas no Calendário Oficial de Eventos do município. As matérias instituem o Dia Municipal de São José, em 19 de março, e o Dia Municipal de São Vicente de Paulo, em 27 de setembro. Os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026 estabelece o Dia Municipal de São José. Conforme a proposta, a data poderá ser marcada por atividades de caráter histórico, cultural, social e comunitário promovidas por entidades da sociedade civil e instituições culturais, comunitárias e religiosas.
Na justificativa, Wilson Almeida destaca a importância histórica, religiosa, cultural e social da devoção a São José para famílias de Nova Andradina. O texto também cita a atuação da Paróquia São José em ações de evangelização, acolhimento, assistência às famílias e promoção de valores comunitários.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 institui o Dia Municipal de São Vicente de Paulo, celebrado anualmente em 27 de setembro. A matéria também prevê a realização de atividades históricas, culturais, sociais e comunitárias relacionadas à data.
A justificativa ressalta a atuação de São Vicente de Paulo em ações voltadas à assistência aos mais necessitados e destaca o trabalho desenvolvido pela Paróquia São Vicente de Paulo, pastorais, movimentos e grupos de voluntários de Nova Andradina.
Os dois projetos estabelecem que eventual participação ou apoio do Poder Público deverá respeitar a liberdade religiosa, a impessoalidade e a igualdade entre crenças e convicções. As propostas também deixam claro que a criação das datas não gera obrigação de despesas, transferência de recursos ou contratação pelo município.
Com a aprovação pelo Legislativo, as matérias seguem para análise do Poder Executivo.
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