A iniciativa contempla sentenciados que cumprem pena em regime fechado no Estabelecimento Penal de Nova Andradina, além daqueles em regime semiaberto e aberto, desde que atendam aos critérios estabelecidos no acordo. A proposta, que conta com o aval do Poder Judiciário, alia ressocialização, dignidade e benefício direto à coletividade, fortalecendo políticas públicas de reintegração social.
As adequações estruturais já foram realizadas na unidade prisional, incluindo a construção de cela específica, garantindo a separação dos custodiados selecionados para o trabalho externo do restante a massa carcerária, assegurando controle, organização e segurança.
Durante a assinatura do termo, o prefeito Dr. Leandro Fedossi ressaltou a dificuldade de suprir a demanda de mão de obra em determinados serviços públicos. “Temos semanalmente cerca de 150 vagas de emprego abertas na cidade, e enfrentamos dificuldade em conseguir trabalhadores em determinadas áreas, já que existe essa grande oferta de empregos. Esse convênio vem também para suprir essa necessidade”, explicou.
O Prefeito também destacou que a parceria está diretamente ligada à reinserção social de pessoas privadas de liberdade, bem como ao aspecto econômico. “Além do preso se sentir útil e reduzir sua pena, a iniciativa minimiza custos para o município em comparação à contratação convencional de mão de obra. A remuneração prevista para cada sentenciado será de três quartos de um salário mínimo nacional, além de transporte e fornecimento de uniforme, com pagamento realizado por meio do Conselho Comunitário de Segurança”, observou Dr. Leandro.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou que o modelo já é adotado com sucesso, há alguns anos, em municípios como Coxim e Jateí, além de experiências em outras cidades com internos em regime semiaberto. “O trabalho reflete diretamente no processo de ressocialização e as parcerias são muito importantes para que tudo seja desenvolvido, contribuindo diretamente para toda a sociedade”, disse.
O diretor do Estabelecimento Penal de Nova Andradina, Rogério Capote, explicou que a seleção dos internos seguirá critérios rigorosos, priorizando a segurança e a disciplina. “Para participar, o sentenciado precisa ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena, apresentar bom comportamento e, preferencialmente, ter familiares residentes em Nova Andradina, o que reduz o risco de evasão e fortalece o vínculo social”, explicou.
Segundo o diretor, os internos selecionados não terão contato com o restante da massa carcerária, permanecendo em alojamento separado e passando por controle rigoroso na saída e no retorno à unidade prisional. “Eles sairão pela manhã e, ao retornarem, passarão por procedimento de revista e acesso por equipamento de raio-x, seguindo diretamente para a cela específica. Não haverá contato com outros custodiados”, destacou.
Capote acrescentou ainda que haverá monitoramento diário dos trabalhos externos e a Prefeitura irá informar previamente os locais onde os internos atuarão, como praças e espaços públicos específicos.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Wagner Perigo; o diretor-presidente da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer, Joari Martins; além da diretora de Assistência Penitenciária e chefe da Divisão de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves.
Coluna Retratos
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